Educação Ambiental no contexto das mudanças climáticas

A visão preponderante na Ciência admite que as mudanças no clima global são um fato e vem ocorrendo pela ação da atividade humana. O desafio para o enfrentamento das causas e das consequências das Mudanças Climáticas é imensamente complexo. Para a Educação Ambiental (EA) parece ser ainda mais, na medida em que a compreensão do fenômeno Mudanças Climáticas é algo distante, difícil, abstrato, deslocado no tempo e longe no espaço. A chave para a formulação e a implementação de políticas públicas de EA, em tempos de Mudanças Climáticas, deve estar centrada nas transformações humanas, propondo alternativas para o modelo e a cultura materialistas que colocam em risco a humanidade.

A Ciência do Clima demonstra que a humanidade irá enfrentar algum grau de Mudança Climática, além do que já vem ocorrendo; será irreversível, é um processo. As análises apontam que se todas as emissões de gases de efeito estufa fossem paralisadas hoje, os gases presentes na atmosfera (que demoram em média um século para se dissipar) ainda aqueceriam a terra no mínimo em mais 1ºC até 2100, além dos 0,76 ºC que o planeta já ganhou desde a Revolução Industrial. Nesse sentido, a premência da EA diante desse cenário que se projeta, tem que ser de mobilização e engajamento pela vida. A Educação Ambiental como ação mobilizatória e transformadora pode contribuir para enfrentar esses cenários futuros que se projetam.Dessa forma, o Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/SAIC/MMA) elaborou este documento, a fim de contribuir para a política pública de EA sobre o tema Mudanças Climáticas. A partir dele, o DEA expõe formas de compreensão teóricas conceituais do fenômeno, referenciadas nos campos da Ciência e da Educação Ambiental.
Essa iniciativa visa formular políticas públicas que atendam aos anseios e demandas da sociedade brasileira, no sentido da tomada de consciência, das mudanças de posições socioambientais equivocadas e modelos mentais cristalizados, para viabilizar a transição para uma sociedade de baixo carbono.
A proposta se referencia na EA crítica e transformadora. E para esse exercício, este documento sugere princípios, diretrizes, objetivos e estratégias de ação para a reflexão e a prática de EA no contexto das Mudanças Climáticas.

Projetos Demonstrativos de Povos Indígenas - PDPI

O PDPI é fruto de um longo processo de discussão conjunta entre o Governo brasileiro, o Movimento Indígena organizado da Amazônia, seus parceiros e instituições financiadoras internacionais, estimulado pela avaliação de pouca participação indígena em linhas de financiamento de projetos já existentes.

Sua origem está conectada ao processo de apoio à proteção de florestas tropicais brasileiras pelo Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). Este Programa é fruto de acordo realizado em 1991 entre representantes do governo brasileiro, União Européia, Banco Mundial e G-7 (grupo que reúne os 7 países mais ricos do mundo: Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, França, Itália e Japão), que viria a fortalecer-se pela pressão exercida pelos movimentos sociais e ambientalistas na época da conferência internacional Eco-92, realizada no Rio de Janeiro.
Parte importante das atividades do PPG7 sempre esteve voltada para as populações locais - inclusive indígenas -, visando um programa conjunto de sustentabilidade econômica, social e ambiental que garantisse a preservação das florestas tropicais. Nesse sentido, tiveram destaque dois conjuntos de apoio:

•Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA), iniciado em 1995, executado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e voltado para o estímulo e financiamento de iniciativas inovadoras e demonstrativas de comunidades da Amazônia e Mata Atlântica, tendo em vista o desenvolvimento de mecanismos de sobrevivência econômica ambientalmente sustentáveis. Alguns povos e organizações indígenas foram beneficiados por financiamento do PDA.

•Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), iniciado em 1996, elaborado e executado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) / Ministério da Justiça (ver link: www.funai.gov.br) e voltado para garantir a demarcação e proteção das Terras Indígenas da Amazônia Legal brasileira.

Foi positivo o resultado do trabalho do PPTAL no apoio ao processo de demarcação e proteção territorial das Terras Indígenas da Amazônia brasileira. Esse avanço, entretanto, reforçou alguns desafios importantes, como a questão da sobrevivência com qualidade de vida. Em outras palavras, muitos povos indígenas se perguntaram: "Agora que temos a terra demarcada, como garantir a sobrevivência dentro dela?". Essas questões estimularam a discussão de um programa de financiamento de projetos específicos para os povos indígenas e voltados para a questão da sustentabilidade.
As experiências indígenas no âmbito do PDA constituíram iniciativas interessantes nesse sentido. Uma das constatações do processo, no entanto, foi a grande dificuldade de acesso dos povos indígenas aos recursos do PDA, seja pela falta de habilitação das organizações indígenas em lidar com as questões burocráticas e a dificuldade de adequação a um programa não específico para povos indígenas.
O acúmulo destas experiências, somado ao reconhecimento das instituições envolvidas e, principalmente, à demanda do movimento indígena organizado, foi o que estimulou o início das discussões sobre a criação de um programa de financiamento de projetos específico para os povos indígenas.
Esta é a semente do PDPI, cujas principais bases conceituais, diretrizes, regras e orientações foram discutidas e definidas em novembro de 1999, num grande encontro realizado em Tefé (AM). No Seminário de Tefé - como o encontro ficou conhecido -, estiveram reunidos representantes indígenas, de organizações parceiras, do governo brasileiro e dos doadores. Foi ali que, por solicitação do movimento indígena, estabeleceu-se o nome definitivo do programa (PDPI), em substituição ao utilizado até então (PDI - Projetos Demonstrativos para Populações Indígenas).
Na ocasião, o destaque foi a intensa participação do movimento indígena de toda a Amazônia brasileira. Naquele momento, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) (ver link: www.coiab.com.br) consolidou sua posição de parceira de referência para o projeto.
Em fevereiro de 2000, a Secretaria Técnica do PDA contratou um gerente técnico indígena: Gersem dos Santos Luciano, da etnia Baniwa, indicado pela COIAB.
A contratação de Gersem marcou o início da formação da equipe própria do PDPI, que, em conjunto com a COIAB, realizou, entre 2000 e 2001, 16 Oficinas de divulgação do programa em diferentes regiões da Amazônia brasileira, das quais participaram representantes de mais de 80 povos indígenas. Com essas oficinas, o programa foi divulgado e discutido junto às comunidades e organizações indígenas, fortalecendo o caráter participativo de sua proposta.
O início do recebimento de propostas de projetos das organizações indígenas pelo PDPI deu-se no final de 2001. Os primeiros 8 projetos foram aprovados em junho de 2002 e começaram a receber financiamento em fevereiro de 2003. Com a assinatura do Convênio entre o MMA e o Banco do Brasil em 12 de novembro de 2003, as pendências burocráticas foram superadas e o repasse de recursos para os projetos foi regularizado. Ainda em 2003, a equipe do PDPI começou a elaborar um sistema e instrumentos de monitoramento, avaliação e sistematização participativa de projetos que se adequasse às especificidades dos projetos indígenas (criar link com artigo sobre o sistema de monitoria do PDPI publicado em livro do AMA).
Em dezembro de 2003, Gersem Luciano dos Santos deixou a Gerência Técnica do PDPI dando início a um processo de discussão interna ao movimento indígena visando à indicação de 3 representantes indígenas, a fim de contribuir para a definição, pelo MMA, do novo ocupante do cargo. Em maio de 2004, após análise da Lista Tríplice enviada pela COIAB, o MMA escolheu Escrawen Sompré, índio Xerente, originário do estado do Tocantins, como novo Gerente Técnico do PDPI.
A seguir, um quadro com os principais eventos que marcam a trajetória de constituição e consolidação do PDPI até o presente:

Seminário de Discussão do PDPI Tefé/AM – novembro de 1999 Representantes Indígenas de toda a Amazônia, Governo, Doadores e Entidades Parceiras

Oficinas de Divulgação e Capacitação 16 Oficinas realizadas em diversas localidades na Amazônia(2001-2002) Equipe Técnica do PDPI, COIAB, Representantes Indígenas Locais e Entidades Parceiras

Seminário de Apresentação do PDPI Manaus/AM – agosto de 2001 Representantes Indígenas de toda a Amazônia, Governo, Doadores e Entidades Parceiras.

Oficinas de Capacitação para Elaboração de Projetos AC, AM, AP, MT, RO, RR e TO - outubro de 2002 a setembro de 2003 Equipe Técnica do PDPI, Assessores e Dirigentes de Organizações Indígenas Locais e Entidades Parceiras, incluindo Governos Estaduais e o Subprograma Política de Recursos naturais – SPRN do PPG7

Oficinas de Capacitação Inicial dos Projetos Aprovados Entre 2002 e 2004, foram Realizadas Oficinas em Todos Projetos já Aprovados pelo PDPI Equipe Técnica do PDPI, Assessores e Dirigentes de Organizações Indígenas Locais diretamente relacionados ao projetos.

Qualidade do Ar

Os processos industriais e de geração de energia, os veículos automotores e as queimadas são, dentre as atividades antrópicas, as maiores causas da introdução de substâncias poluentes à atmosfera, muitas delas tóxicas à saúde humana e responsáveis por danos à flora e aos materiais.


A poluição atmosférica pode ser definida como qualquer forma de matéria ou energia com intensidade, concentração, tempo ou características que possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e à qualidade de vida da comunidade.

De uma forma geral, a qualidade do ar é produto da interação de um complexo conjunto de fatores dentre os quais destacam-se a magnitude das emissões, a topografia e as condições meteorológicas da região, favoráveis ou não à dispersão dos poluentes.

Freqüentemente, os efeitos da má qualidade do ar não são tão visíveis comparados a outros fatores mais fáceis de serem identificados. Contudo, os estudos epidemiológicos tem demonstrado, de forma cada vez mais consistente, correlações entre a exposição aos poluentes atmosféricos e os efeitos de morbidade e mortalidade causadas por sintomas respiratórios (asma, bronquite, enfisema pulmonar e câncer de pulmão) e cardiovasculares, mesmo quando as concentrações dos poluentes na atmosfera não ultrapassam os padrões de qualidade do ar vigentes. As populações mais vulneráveis são as crianças, os idosos e as pessoas que já apresentam doenças respiratórias.

A poluição atmosférica traz sérios prejuízos não somente à saúde e à qualidade de vida das pessoas, mas também aos cofres públicos, uma vez que a exposição aos poluentes atmosféricos acarreta no aumento do número de atendimentos e internações hospitalares, e também do uso de medicamentos, custos esses que poderiam ser evitados com a melhoria da qualidade do ar das grandes cidades, e também daquelas que sofrem com a incidência de queimadas. A poluição de ar pode também afetar ainda a qualidade dos materiais (corrosão), do solo e das águas (chuvas ácidas) e afetar a visibilidade.

A gestão da qualidade do ar tem como objetivo garantir que o desenvolvimento sócio-econômico ocorra de forma sustentável e ambientalmente segura. Para tanto, se fazem necessárias ações de prevenção, combate e redução das emissões de poluentes e dos efeitos da degradação do ambiente atmosférico.

A Gerência de Qualidade do Ar, vinculada ao Departamento de Mudanças Climáticas, foi criada com o objetivo de formulas políticas e executar as ações de gestão necessárias, no âmbito do Governo Federal, à preservação e a melhoria da qualidade do ar.

Tem como atribuições formular políticas de apoio e fortalecimento institucional aos demais órgãos do SISNAMA, responsáveis pela execução das ações locais de gestão da qualidade do ar, que envolvem o licenciamento ambiental, o monitoramento da qualidade do ar, a elaboração de inventários de emissões locais, a definição de áreas prioritárias para o controle de emissões, as melhorias do transporte e da mobilidade urbana, o combate às queimadas, entre outras.

Cabe ainda à GQA propor, apoiar e avaliar tecnicamente estudos e projetos relacionados com a preservação e a melhoria da qualidade do ar, implementar programas e projetos na sua área de atuação, assistir tecnicamente aos órgãos colegiados de assuntos afeitos a essa temática (CONAMA e CONTRAN), elaborar pareceres e notas técnicas sobre os assuntos de sua competência.

A atuação da GQA inclui ainda ações para o apoio institucional aos demais órgãos do SISNAMA , para que implementem suas iniciativas locais de gestão. Entre os produtos recentes da Gerência destacam-se: o "Diagnóstico Institucional da Gestão da Qualidade do Ar no Brasil"(link p/ document, o "I Relatório Nacional da Qualidade do Ar "(link) e o "Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários".

Destacam-se ainda os programas para fontes específicas, tais como o PRONAR, o Proconve, o PROMOT e o apoio aos Estados para a elaboração dos Planos de Controle da Poluição Veicular/PCPVs e dos Programas de Inspeção e Manutenção Veicular, conforme Resolução CONAMA no 418/2009.